OAB/RJ 104.994 · Centro do Rio de Janeiro
Advocacia no Centro do Rio, desde 1985.
Moisés Mizrahy atua na defesa de empresas e de pessoas físicas em planos de saúde, direito do consumidor, direito bancário, cobranças e direito empresarial. O compromisso do escritório é dar resposta rápida e manter o cliente informado em todas as etapas do processo.
Atendimento com hora marcada.
41anos de exercício
O escritório
Quatro décadas na mesma cidade, no mesmo ofício.
O escritório foi fundado em 1985 e desde então acompanha causas e processos no Rio de Janeiro, tanto para clientes empresariais quanto para pessoas físicas.
A prática se organiza em torno de duas frentes que se completam · o contencioso, quando a questão já está no Judiciário, e a consultoria, quando ainda é possível resolver antes disso, por contrato, negociação ou parecer.
Moisés Mizrahy é pós-graduado em Direito Médico e dedica parte relevante da atuação a questões de planos de saúde, tema sobre o qual escreve e palestra.
Áreas
Onde o escritório atua.
Cinco frentes concentram a maior parte das causas. Cada página explica o que a lei prevê, o que o escritório faz e responde às dúvidas mais comuns.
Planos de saúde e direito médico
O plano negou o procedimento, aumentou a mensalidade sem explicação clara ou cancelou o contrato. São as três situações que mais chegam ao escritório.
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Direito do consumidor
Comprou e não recebeu, pagou e o serviço não foi prestado, ou apareceu uma cobrança que você não reconhece.
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Direito bancário e juros abusivos
A parcela cresceu, o saldo devedor não diminui, ou chegou uma ação de busca e apreensão do veículo.
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Cobranças e recuperação de crédito
A empresa entregou, faturou e não recebeu. Recuperar esse crédito é uma questão de escolher o instrumento certo e não perder prazo.
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Direito empresarial e contratos
Um contrato bem escrito resolve, antes de existir, a maior parte dos conflitos que chegariam ao Judiciário três anos depois.
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Como funciona
Da primeira mensagem à decisão.
Primeiro contato
Você descreve a situação por WhatsApp, telefone ou formulário. Nessa etapa nada é cobrado e nenhuma providência é tomada.
Consulta com hora marcada
A consulta acontece no escritório, no Centro do Rio. É o momento de examinar documentos, contratos e prazos, e de entender quais caminhos existem.
Definição do caminho
Nem toda questão precisa virar processo. Quando a via extrajudicial for possível, ela é apresentada com suas vantagens e seus limites.
Acompanhamento
Escolhido o caminho, você recebe notícia das etapas relevantes. A comunicação constante é parte do serviço, não um extra.
Artigos
Entender antes de decidir.
Textos informativos sobre as dúvidas que mais chegam ao escritório. Nenhum deles substitui a análise do seu caso.
Plano de saúde negou a cobertura: o que a lei prevê
Quando um plano de saúde nega um procedimento, a operadora deve informar por escrito e em linguagem clara a razão da negativa. A cobertura é regida pela Lei 9.656/1998, pela regulação da ANS e, salvo na autogestão, pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça. Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS deixou de ser uma lista fechada e admite tratamento não listado quando presentes os requisitos legais.
Juros abusivos em contrato bancário: como a Justiça avalia
A Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça afirma que a estipulação de juros superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. O que se examina é o afastamento relevante da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para aquela modalidade e período, somado à análise da capitalização, das tarifas e dos encargos de mora. Contratos bancários sujeitam-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 297.
Cobrança de dívida: o que o credor pode e o que não pode fazer
O credor pode cobrar, inclusive de forma insistente, mas o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor ao ridículo e submetê-lo a constrangimento ou ameaça. Dívidas prescrevem em prazos que variam conforme o documento que as representa, e a inscrição em cadastro de inadimplentes tem prazo máximo próprio. Cobrar dívida prescrita ou já paga inverte a posição das partes.
Contato
Fale com o escritório.
Descreva sua situação em poucas linhas. O atendimento é com hora marcada, no Centro do Rio de Janeiro.
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